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Questão de Ética no Serviço Público — Códigos de Ética dos TRTs — FCC 2023

Ética no Serviço PúblicoCódigos de Ética dos TRTs
Código
fc143895
Banca
FCC
Órgão
TRT 21
Ano
2023
Cargo
AJ TRT21
Em uma situação hipotética, Rosa, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região, foi denunciada por suposta infração ao Código de Ética do aludido Tribunal. Após a instauração do processo de apuração, se a conclusão for pela existência de falta ética, os autos serão encaminhados à Comissão de Ética para a aplicação da respectiva penalidade. Acerca do tema, segundo as disposições da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do TRT 212 Região),
  1. Ao Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região prevê a possibilidade de aplicação de três tipos de penalidades éticas: censura, advertência e suspensão.
  2. Bo processo administrativo de apuração de infração ética é instaurado obrigatoriamente mediante portaria baixada pela Vice-Presidência do Tribunal,
  3. Ca penalidade aplicada em razão da violação das normas estipuladas no Código de Ética poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for assim capitulada pela legislação própria.
  4. Da denúncia contra servidor por suposta infração às normas constantes do Código de Ética poderá ser escrita ou oral, mas sempre fundamentada,
  5. Eapós o decurso do prazo recursal de dez dias úteis, a penalidade ética aplicada será publicada no Boletim Interno.
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GabaritoC — a penalidade aplicada em razão da violação das normas estipuladas no Código de Ética poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for assim capitulada pela legislação própria.

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