Questão de Ética no Serviço Público — Códigos de Ética dos TRTs — FCC 2023
Ética no Serviço PúblicoCódigos de Ética dos TRTs
- Código
- fc143897
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 21
- Ano
- 2023
- Cargo
- TJ TRT21
Considere duas situações hipotéticas: Júlio, servidor público efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, utilizou sistemas e canais de comunicação do Tribunal para a propagação e divulgação de propaganda comercial. Já Carlos, servidor detentor de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, manteve, sob subordinação hierárquica, parente em linha colateral de terceiro grau. Sobre o tema, segundo as disposições da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região),
- Anenhuma das condutas constitui vedação a Júlio e Carlos, tendo em vista que ambas as situações narradas estão previstas no Código de Ética como exceções às vedações.
- Bapenas a primeira conduta constitui vedação prevista no Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
- Ca conduta de Júlio é admitida pelo Código de Ética, não constituindo, portanto, vedação: já Carlos, por ser detentor de cargo em comissão, não está sujeito às disposições do Código de Ética, embora tenha praticado conduta vedada pelo aludido regramento.
- Dapenas a segunda conduta constitui vedação prevista no Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, estando Carlos sujeito às suas disposições.
- Eambas as condutas constituem vedações a Júlio e Carlos, por estarem expressamente previstas no Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.