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Questão de Ética no Serviço Público — Códigos de Ética dos TRTs — FCC 2023

Ética no Serviço PúblicoCódigos de Ética dos TRTs
Código
fc143898
Banca
FCC
Órgão
TRT 15
Ano
2023
Cargo
AJ TRT15
De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15% Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020, a Comissão de Ética Especial
  1. Adeve ser designada pelo Presidente da Comissão de Ética para apurar desvio ético de comportamento de quaisquer dos membros desta última.
  2. Bsomente atuará no exame de infrações éticas e desvios de comportamento que configurem ou possam configurar ato de improbidade.
  3. Cdeve ser instaurada no caso de impedimento ou suspeição de mais de 1/3 (um terço) dos componentes da Comissão Permanente, podendo funcionar por, no máximo, 6 meses.
  4. Dé formada por 1 desembargador, que a presidirá, 1 magistrado de 1º grau, 1 servidor. com mandato de 5 anos, vedada recondução.
  5. Epossui como atribuição apurar exclusivamente as infrações éticas de servidores do Tribunal que possam configurar conduta apenada com demissão.
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GabaritoA — deve ser designada pelo Presidente da Comissão de Ética para apurar desvio ético de comportamento de quaisquer dos membros desta última.

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