Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CSJT nº 315/2021 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, as Res. CSJT nº 291/2019, 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021 e Consolida Disposições das 108/2012, 175/2016 e 203/2017 — FCC 2023
- Código
- fc143978
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 18
- Ano
- 2023
- Cargo
- TJ TRT18
No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração
\underset{......}{I} nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o \underset{......}{II} poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de \underset{......}{III}, instaurar \underset{......}{IV} ou delegar tal função \underset{......}{V}.
De acordo com a Resolução CSJT nº 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
I II III IV V
- Aadministrativa Presidente sindicância procedimento apuratório preliminar para autoridade competente
- Bpenal Presidente inquérito policial procedimento apuratório preliminar para autoridade competente
- Cpenal Inspetor de Polícia Judiciária inquérito policial procedimento apuratório preliminar ao agente de polícia judiciária
- Dadministrativa Inspetor de Polícia Judiciária procedimento apuratório preliminar sindicância a outra autoridade competente
- Epenal Presidente procedimento apuratório preliminar inquérito policial a outro magistrado