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Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CSJT nº 315/2021 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, as Res. CSJT nº 291/2019, 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021 e Consolida Disposições das 108/2012, 175/2016 e 203/2017 — FCC 2023

Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CSJT nº 315/2021 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, as Res. CSJT nº 291/2019, 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021 e Consolida Disposições das 108/2012, 175/2016 e 203/2017
Código
fc143978
Banca
FCC
Órgão
TRT 18
Ano
2023
Cargo
TJ TRT18

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração
\underset{......}{I} nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o \underset{......}{II} poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de \underset{......}{III}, instaurar \underset{......}{IV} ou delegar tal função \underset{......}{V}.

 

De acordo com a Resolução CSJT nº 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

 

                                     I                           II                              III                                 IV                                 V

  1. Aadministrativa Presidente sindicância procedimento apuratório preliminar para autoridade competente
  2. Bpenal Presidente inquérito policial procedimento apuratório preliminar para autoridade competente
  3. Cpenal Inspetor de Polícia Judiciária inquérito policial procedimento apuratório preliminar ao agente de polícia judiciária
  4. Dadministrativa Inspetor de Polícia Judiciária procedimento apuratório preliminar sindicância a outra autoridade competente
  5. Epenal Presidente procedimento apuratório preliminar inquérito policial a outro magistrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — penal Presidente inquérito policial procedimento apuratório preliminar para autoridade competente

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