Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura — FCC 2023

Analise as assertivas abaixo:

I. O cumprimento da pena do crime de tortura se dará integralmente em regime fechado, vedando-se a progressão.

II. A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

IV. Aumenta-se a pena do crime de tortura até o dobro se ele for cometido mediante sequestro.

De acordo com o que estabelece a Lei no 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, está correto APENAS o que se afirma em