Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Militar — Lei Estadual nº 13.202/2014 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia — FCC 2023

Legislação MilitarLei Estadual nº 13.202/2014 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
Código
fc143984
Banca
FCC
Órgão
CBM BA
Ano
2023
Cargo
Sold ( )

Nos termos da Lei estadual nº 13.202/2014, que instituiu a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, NÃO faz parte de suas atribuições:

  1. Aexercer a função de polícia judiciária militar, em relação a seus integrantes, na forma das leis estaduais e municipais.
  2. Bpromover a participação da comunidade no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, em forma de cooperação e de modo voluntário.
  3. Crealizar atividades de prevenção e extinção de incêndios florestais, com vistas à proteção ambiental.
  4. Dparticipar da elaboração de normas relativas à segurança das pessoas e dos seus bens contra incêndio e pânico no Estado.
  5. Epromover e executar ações de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, nos termos da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — exercer a função de polícia judiciária militar, em relação a seus integrantes, na forma das leis estaduais e municipais.

Link permanente: /questoes/fc143984