Questão de Legislação Militar — Lei Estadual nº 13.202/2014 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia — FCC 2023
Legislação MilitarLei Estadual nº 13.202/2014 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
- Código
- fc143985
- Banca
- FCC
- Órgão
- CBM BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Ao disciplinar finalidades e competências do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, a Lei estadual nº 13.202/2014 estabelece que
- Ao Comando Supremo do Corpo de Bombeiros Militar será exercido pelo seu Comandante-Geral, na forma da Constituição Estadual.
- Bo Corpo de Bombeiros Militar será comandado por oficial da ativa ou da reserva, devendo ser nomeado pelo Alto Comando da corporação.
- Centre os atos de exoneração e nomeação do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar deverá transcorrer um período máximo de até sete dias corridos.
- Do Subcomandante-Geral será nomeado pelo Comandante-Geral, dentre os Coronéis da ativa pertencentes ao quadro de oficiais dos Bombeiros Militares.
- Eo Subcomandante-Geral é o substituto imediato do Comandante-Geral nos seus eventuais impedimentos.