Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Legislação Específica do TRT 12 (SC - Regimento Interno) — FCC 2023
Legislação Específica dos Tribunais FederaisLegislação Específica do TRT 12 (SC - Regimento Interno)
- Código
- fc144007
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 12
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRT12
Considere a seguinte cronologia hipotética: 20/01/22: data da publicação do resultado do concurso público. 15/03/22: data da publicação do ato de nomeação. 05/04/22: data do ato da posse. 3 30/04/22: data da entrada em exercício. Com base nos eventos acima relacionados, e desconsiderando quaisquer pedidos de prorrogação de prazos, nos termos ditados pelo Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, houve
- Adescumprimento do previsto no Regimento Interno, uma vez que a entrada em exercício deveria ter ocorrido em até 30 dias da publicação do ato de nomeação.
- Bcumprimento integral do previsto no Regimento Interno.
- Cdescumprimento do previsto no Regimento Interno, uma vez que a publicação do ato de nomeação deveria ter ocorrido em até 30 dias da publicação do resultado do concurso.
- Ddescumprimento do previsto no Regimento Interno, uma vez que a data da posse deveria ter ocorrido em até 15 dias da data da publicação do ato de nomeação.
- Edescumprimento do previsto no Regimento Interno, uma vez que a data da entrada em exercício deveria ter ocorrido em até 15 dias da data do ato da posse.