Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 400/2021 - PLS/PJ — FCC 2023
Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 400/2021 - PLS/PJ
- Código
- fc144012
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 12
- Ano
- 2023
- Cargo
- TJ TRT12
A Resolução CNJ nº 400/2021, dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. As aquisições e contratações efetuadas pelo órgão do Poder Judiciário quanto aos bens, serviços e obras, inclusive na execução de reformas, na locação, aquisição e manutenção predial de bens imóveis, nos termos da referida Resolução, devem observar
- Aos critérios de sustentabilidade.
- Bos planos de cooperação integrada.
- Cos convênios entre os órgãos do Poder Judiciário.
- Dos parâmetros orçamentários.
- Eos índices de desenvolvimento compartilhado.