Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Disposições Gerais (arts. 13 a 17 da Lei nº 11.340/2006) — FCC 2023
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Gerais (arts. 13 a 17 da Lei nº 11.340/2006)
- Código
- fc144026
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
Nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): Os \underset{......}{I}, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Preenche corretamente a lacuna I:
- AConselhos Estaduais de Defesa da Mulher.
- BFóruns de Preservação da Saúde Física e Mental da Mulher.
- CJuizados dos Direitos e Deveres da Mulher.
- DJuizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
- EConselhos Municipais de Defesa da Mulher.