Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006) — FCC 2023
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)
- Código
- fc144027
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
Nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência psicológica é
- Amenos grave em relação à violência física, porque causa um vínculo de submissão voluntária do agredido ao agressor.
- Btoda ação ou omissão que causa ou visa causar dano à autoestima, à identidade ou ao pleno desenvolvimento da pessoa.
- Cuma forma de violência que não causa impactos físicos e por isso a comprovação é por depoimentos de testemunhas imparciais.
- Dentendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade, saúde corporal ou mental e desenvolvida repetidamente por extenso período.
- Equalquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, visando desqualificar a mulher como mãe e pessoa do lar.