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Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Legislação Específica do TRT 21 (RN - Regimento Interno) — FCC 2023

Legislação Específica dos Tribunais FederaisLegislação Específica do TRT 21 (RN - Regimento Interno)
Código
fc144034
Banca
FCC
Órgão
TRT 21
Ano
2023
Cargo
TJ TRT21
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região,
  1. Ao quórum mínimo de funcionamento do Tribunal Pleno é de metade mais um de sua composição, excluído o Presidente.
  2. Bquando dois ou mais Magistrados do Tribunal forem parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, o primeiro que votar excluirá a participação do outro ou dos outros no julgamento.
  3. Co Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região é composto por 11 Desembargadores do Trabalho.
  4. Dcompõem as Turmas o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal.
  5. Eas Turmas do Tribunal serão compostas por 05 Desembargadores, sob a presidência de um dos seus membros, eleito para tal finalidade por seus integrantes.
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GabaritoB — quando dois ou mais Magistrados do Tribunal forem parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, o primeiro que votar excluirá a participação do outro ou dos outros no julgamento.

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