Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Geral — FCC 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoGeral
- Código
- fc144339
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
Os empregados da área de produção de uma empresa situada na área metropolitana de Salvador manipulam querosene com as mãos para execução de um processo de limpeza de partes mecânicas de um equipamento A empresa fornece gratuitamente creme protetor de segurança de fabricação nacional para que os colaboradores fiquem protegidos contra o agente químico especificado. O creme protetor é disponibilizado em dispositivos de uso coletivo e em quantidade suficiente para todos os trabalhadores, garantindo imediato fornecimento e reposição. Por ser adquirido em embalagens com grande quantidade para uso coletivo, é inviável o registro de fornecimento ao empregado O creme protetor é retirado de sua embalagem original, a qual é imediatamente descartada, e inserido no dispositivo de uso coletivo que, por meio de um orifício e mediante pressão com as mãos, libera ao usuário a quantidade necessária e suficiente do produto para sua utilização. Nesse caso, considerando as disposições da NR6, o empregador obrigatoriamente deve
- Amanter as embalagens originais do creme de proteção armazenadas no estabelecimento, durante o período de seu consumo coletivo. para fins de fiscalização dos órgãos competentes em termos de segurança e saúde do trabalho.
- Bfornecer o creme protetor individualmente, uma vez que não se trata de Equipamento de Proteção Individual (EPI) descartável.
- Cregistrar o fornecimento ao empregado, por meio da adoção de livros, de fichas ou de sistema eletrônico, inclusive o biométrico.
- Ddisponibilizar no local de fornecimento as informações de identificação do produto, nome do fabricante, lote de fabricação, data de validade e Certificado de Aprovação (CA) do creme de proteção.
- Ealterar os procedimentos de oferta do creme protetor como Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores, fornecendo-o individualmente na sua embalagem original, que contenha o número do Certificado de Aprovação (CA), e por meio de registro de seu fornecimento em livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive o biométrico