Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR - 07 (PCMSO) — FCC 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNR - 07 (PCMSO)
- Código
- fc144355
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma iniciativa que visa preservar a saúde e a integridade física do trabalhador e, dentre outros aspectos, deve incluir a realização obrigatória de exames médicos. De acordo com as disposições da NR7, para organizações graus de risco 1 e 2, é obrigatório o exame
- Ademissional, cujo exame clínico deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato. Caso o empregado tenha realizado exame clínico ocupacional há menos de 135 dias, ele pode ser dispensado do exame demissional.
- Bde retorno ao trabalho, que deve ser realizado em até 10 dias após o empregado ter reassumido suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
- Cde mudança de risco ocupacional, a ser realizado em até 30 dias após a data da mudança da função.
- Dadmissional, que pode ser realizado no decorrer dos primeiros 30 dias de admissão do empregado para o trabalho, a contar da data do início de suas atividades laborais.
- Eperiódico, que deve ser realizado a cada dois anos para os empregados que trabalham expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)