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Questão de Administração Geral — Accountability e Transparência — FCC 2024

Administração GeralAccountability e Transparência
Código
fc144790
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
TJ TRT20

De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU, o conceito de accountability constitui um dos princípios

  1. Areitores da Administração Pública, que, a despeito dos principias da legalidade e moralidade, impõe aos gestores da coisa pública o dever de buscar a eficiência.
  2. Baplicáveis à atuação do Estado no domínio econômico, que predica a mínima intervenção direta em setores sujeitos à competição e a priorização do papel de regulador.
  3. Ca serem observados na execução orçamentário- financeira, também conhecido como "regra de ouro", segundo o qual as receitas de capital não podem ser aplicadas em despesas de custeio.
  4. Daplicáveis à governança no setor público segundo o qual os agentes públicos devem prestar contas de sua atuação e estão sujeitos à responsabilização pelas consequências de seus atos e omissões.
  5. Eincluído nas boas práticas de governança corporativa, o qual, contudo, aplica-se apenas a entidades submetidas a regime jurídico de direito privado.
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GabaritoD — aplicáveis à governança no setor público segundo o qual os agentes públicos devem prestar contas de sua atuação e estão sujeitos à responsabilização pelas consequências de seus atos e omissões.

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