Questão de Administração Geral — Accountability e Transparência — FCC 2024
Administração GeralAccountability e Transparência
- Código
- fc144790
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 20
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ TRT20
De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU, o conceito de accountability constitui um dos princípios
- Areitores da Administração Pública, que, a despeito dos principias da legalidade e moralidade, impõe aos gestores da coisa pública o dever de buscar a eficiência.
- Baplicáveis à atuação do Estado no domínio econômico, que predica a mínima intervenção direta em setores sujeitos à competição e a priorização do papel de regulador.
- Ca serem observados na execução orçamentário- financeira, também conhecido como "regra de ouro", segundo o qual as receitas de capital não podem ser aplicadas em despesas de custeio.
- Daplicáveis à governança no setor público segundo o qual os agentes públicos devem prestar contas de sua atuação e estão sujeitos à responsabilização pelas consequências de seus atos e omissões.
- Eincluído nas boas práticas de governança corporativa, o qual, contudo, aplica-se apenas a entidades submetidas a regime jurídico de direito privado.