Questão de Administração Geral — A Reforma Gerencial no Brasil — FCC 2024
Administração GeralA Reforma Gerencial no Brasil
- Código
- fc144797
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEAD PI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Gov ( )
Entre as principais reformas ocorridas na Administração Pública brasileira, destaca-se aquela implementada em meados dos anos 1990 com a implementação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, capitaneada pelo Ministro Bresser Pereira. À privatização e a denominada publicização constituem, ambas, diretrizes da referida reforma, sendo que
- Apor publicização entendia-se a transferência ao setor público não estatal (organizações da sociedade civil sem fins lucrativos) da execução de serviços públicos não exclusivos do Estado.
- Ba privatização deveria ser implementada em larga escala para desonerar o Estado dos serviços de natureza econômica e a publicização se aplicaria aos serviços essenciais que deveriam permanecer no núcleo estratégico estatal.
- Ca publicização, também denominada reestatização, foi adotada como uma reação ao Ideário neoliberal que predicava a privatização em larga escala e que já apresentava resultados insatisfatórios em experiências Internacionais.
- Da referida reforma partia do pressuposto de que apenas alguns serviços públicos seriam passíveis de privatização, como telecomunicações, enquanto a maioria deveria permanecer como públicos mediante publicização (encampação).
- Eum dos princípios fundamentais da referida reforma era afastar o patrimonialismo e assegurar a separação do patrimônio público da esfera de influência e apropriação dos governantes, movimento que ficou conhecido como publicização.