Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — FCC 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- fc144850
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AM
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Tec ( )
A Lei Orçamentária Anual de um ente público referente ao exercício financeiro de 2024, de acordo com a
- ALei Complementar nº 101/2000, deve avaliar o cumprimento das metas relativas ao exercício financeiro de 2022.
- BConstituição Federal de 1988, cumpre com o princípio da exclusividade ao autorizar a abertura de crédito especial.
- CConstituição Federal de 1988, pode conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos Investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
- DLei nº 4.320/1964, cumpre com o principio da universalidade ao fixar despesa com amortização do valor principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
- ELei nº 4.320/1964, deve classificar as despesas fixadas com aquisições de bens imóveis já em utilização e com veículo novo como inversões financeiras.