Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — FCC 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
- Código
- fc144851
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AM
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Tec ( )
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório
- Ade Gestão Fiscal referente ao último bimestre do exercício financeiro de 2023 deve ser emitido e publicado até 31/03/2024.
- BResumido da Execução Orçamentária deve conter demonstrativo com a comparação entre os montantes de operações de crédito contratadas e os limites fixados na referida lei.
- CResumido da Execução Orçamentária deve conter balanço orçamentário com a segregação dos ativos e passivos em financeiros e permanentes.
- DResumido da Execução Orçamentária referente ao último quadrimestre de um exercício financeiro deve conter demonstrativo referente aos resultados financeiros e patrimoniais.
- Ede Gestão Fiscal, na esfera estadual, deve ser emitido pelo poder legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o poder judiciário, o poder executivo e o Ministério Público Estadual.