Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Dívida Ativa — FCC 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDívida Ativa
- Código
- fc144856
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AM
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Tec ( )
Tício, denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca em que reside, comparece ao edifício do Ministério Público e, tomado por violenta emoção, destrói equipamento eletrônico da recepção. Após regular procedimento administrativo em que consta a confissão de exclusiva responsabilidade de Tício, sem prejuízo de nova ação penal, a autoridade competente decide cobrar o dano. O suporte contábil para a tal decisão é
- Aa inscrição do valor em restos à pagar processados, mesmo antes de transcorrido o prazo para satisfação espontânea da obrigação.
- Binexistente, pois não há qualquer receita orçamentária a executar.
- Ca inscrição do valor em dívida ativa não tributária, uma vez transcorrido o prazo para satisfação espontânea da obrigação.
- Da inscrição do valor em restos a pagar processados, uma vez transcorrido o prazo para satisfação espontânea da obrigação.
- Einexistente até que ocorra o efetivo pagamento.