Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — FCC 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- fc144859
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AM
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Tec ( )
O chamado “orçamento secreto”, objeto da ADPF 850, pode ser definido como
- Auma barganha política por meio do qual o Executivo favorece a base parlamentar com a liberação de emendas orçamentárias, valendo-se do instrumento das emendas do relator para ocultar a identidade dos envolvidos.
- Buma barganha política por meio do qual o Executivo favorece a base parlamentar com a liberação de emendas orçamentárias, valendo-se do instrumento das emendas individuais ou das bancadas para ocultar a identidade dos envolvidos.
- Cse executam obras ou adquirem bens por meio de créditos extraorçamentários, que não se submeteram a aprovação do Congresso Nacional.
- Dum procedimento validado pelo STF, por meio do qual o Executivo favorece a base parlamentar com a liberação de emendas orçamentárias, valendo-se do instrumento das emendas individuais ou das bancadas para ocultar a identidade dos envolvidos.
- Eum procedimento validado pelo STF, por meio do qual o Executivo favorece a base parlamentar com a liberação de emendas orçamentárias, valendo-se do instrumento das emendas do relator para ocultar a identidade dos envolvidos.