Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — FCC 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA
- Código
- fc144940
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 20
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRT20
A respeito do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual:
- AA lei orçamentária anual compreende o orçamento de investimento de todas as empresas que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social.
- BO plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são leis complementares de iniciativa do Poder Executivo.
- CO plano plurianual define, de forma nacional, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
- DOs planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição são elaborados em consonância com o plano plurianual.
- EO plano plurianual consigna as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada. Já as despesas correntes para sustentar os gastos de capital previstos devem ser previstas apenas nas leis orçamentárias, já que são flexíveis e mudam anualmente.