Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Técnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero, etc) — FCC 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTécnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero, etc)
- Código
- fc144953
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEAD PI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Gov ( )
Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção,
- Ao princípio do equilíbrio entre receitas projetadas e despesas autorizadas deve ser verificado de forma estrita, com projeção de déficit zero.
- Bo orçamento do exercício anterior não será utilizado como parâmetro ou montante mínimo das propostas, devendo cada gestor justificar suas reais necessidades de dotações.
- Cisso significa que a proposta baseia-se nas rubricas constantes no orçamento do exercício anterior, acrescentando apenas o índice da inflação.
- Dnão deverá haver aumento nominal das despesas autorizadas em relação àquelas que constaram da LOA do exercício anterior, salvo as relativas à saúde e à educação.
- Ea peça orçamentária não poderá prever nenhuma espécie de vinculação ou destinação de receitas a fundos, salvo aquelas previstas constitucionalmente.