Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — FCC 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
- Código
- fc144958
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEAD PI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Gov ( )
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais
- Aespeciais abertos em 03/06/2024 podem ter como fonte de recursos, desde que não comprometidos, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2023.
- Bextraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas e dispensam o empenho de despesa para a sua execução orçamentária.
- Csuplementares abertos em 03/06/2024 podem ter como fonte de recursos, desde que não comprometidos, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/05/2024.
- Despeciais abertos em 03/05/2024 destinam-se ao reforço de dotação orçamentária da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 e têm validade até 31/12/2024.
- Esuplementares abertos em 03/06/2024 podem ter como fonte de recursos, desde que não comprometidos, o excesso de arrecadação de 2023 e possuem vigência até 02/06/2025.