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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — FCC 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
Código
fc144970
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
AJ TRT20
A Lei Complementar nº 101/2000 determina que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025
  1. Aestabelece a forma de utilização da reserva de contingência para o exercício financeiro de 2025 com base na receita corrente líquida.
  2. Bintegra anexo com cometimento avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao exercício financeiro de 2024.
  3. Cestabelece as despesas de duração continuada e prioridades de investimentos para o período de 2025 a 2029.
  4. Dcontém quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais para o referido exercício.
  5. Edispõe sobre a exclusão de despesas primárias para análise da apuração do resultado primário do orçamento fiscal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — estabelece a forma de utilização da reserva de contingência para o exercício financeiro de 2025 com base na receita corrente líquida.

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