Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — FCC 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
- Código
- fc144970
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 20
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRT20
A Lei Complementar nº 101/2000 determina que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025
- Aestabelece a forma de utilização da reserva de contingência para o exercício financeiro de 2025 com base na receita corrente líquida.
- Bintegra anexo com cometimento avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao exercício financeiro de 2024.
- Cestabelece as despesas de duração continuada e prioridades de investimentos para o período de 2025 a 2029.
- Dcontém quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais para o referido exercício.
- Edispõe sobre a exclusão de despesas primárias para análise da apuração do resultado primário do orçamento fiscal.