Questão de Ciências — Agentes em PP's: Executivo, Legislativo, Setor Privado. Lobby, Advocacy e Grupos de Pressão — FCC 2024
CiênciasAgentes em PP's: Executivo, Legislativo, Setor Privado. Lobby, Advocacy e Grupos de Pressão
- Código
- fc145077
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEAD PI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Gov ( )
[...] Partindo-se do pressuposto de que, nos sistemas de separação de poderes, processos de negociação entre Executivo e Legislativo são o modus operandi do exercício de governar [...] a possibilidade do uso de ações estratégicas e de determinados instrumentos para a formação da legislação não devem ser desconsiderados. Objetivos e estratégias conjugam-se. Adaptado de: DINIZ, Simone. Interações entre os poderes Executivo a Legislativo no processo decisório: avaliando sucesso & fracasso presidencial. DADOS — Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, pp. 333 a 368, 2005) Nos anos mais recentes no Brasil, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de políticas públicas caracteriza- se pela
- Adificuldade do poder Executivo em aprovar seus projetos de lei devido à inexistência de qualquer instrumento legislativo no rol de suas atribuições constitucionais.
- Brigidez da agenda governamental, que, uma vez definida e detalhada, impede uma negociação mais flexível junto ao Legislativo, pois não é franqueada a este a possibilidade de sua modificação.
- Cinfluência pessoal de quem ocupa a presidência, que, com a condição de que detenha eximia capacidade de persuasão, pode aprovar com maior facilidade os projetos de seu interesse.
- Drelação de conflito exacerbado, caracterizado por um jogo de perde e ganha, em que as posições inflexíveis de ambas as partes inviabilizam a solução dos problemas por meio da renovação da legislação.
- Ecomplexidade crescente do sistema político, que se traduz na criação de mecanismos que garantem uma constante interação entre os poderes tanto em situações de conflito quanto de cooperação.