Questão de Ciências — Conceito de Políticas Públicas. Tipos de Políticas Públicas (Distributivas, Regulatórias, etc) — FCC 2024
CiênciasConceito de Políticas Públicas. Tipos de Políticas Públicas (Distributivas, Regulatórias, etc)
- Código
- fc145079
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEAD PI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Gov ( )
Se é fato que o ciclo de políticas públicas é um modelo elegante e didático para ilustrar os diferentes tipos de atividades e demandas por informação, também é fato que sugere uma linearidade sequencial e um processamento técnico-político pouco realista de como as demandas públicas induzem e produzem soluções programáticas. É um modelo que responde bem à visão racionalista da administração pública. Em mãos, mentes e corações de tecnocratas, há sempre o risco de se tomar à modelo pela realidade e, pior ainda, de sugerir que a realidade deveria se comportar como o modelo. Fato é que os problemas decisórios públicos envolvem muita incerteza seja no presente, seja nas consequências futuras das escolhas; há muitas lacunas de conhecimento; há dilemas éticos acerca de prioridades políticas; as viabilidades política e operacional podem ser muito distintas para as soluções técnicas elegíveis. (Adaptado de: JANNUZZI, Paulo de Martino. Do ciclo de formulação e avaliação de políticas à espiral de Implementação. Nexo Jormal, 27 de setembro de 2023. Disponivel em: https: pp.nexojomal.com.br) A critica ao ciclo de políticas públicas contida no texto consiste em
- Aafirmar que as ações e decisões do setor público devem se alter a esse modelo, em virtude de seu caráter racional e técnico, refratário a considerações subjetivas.
- Bdefender uma Administração Pública cuja conduta não leve em conta as particularidades políticas e as disputas de valores na construção das políticas públicas.
- Cenumerar as vantagens das políticas públicas que não são adotadas com critérios técnicos, com o fim de responder às inúmeras demandas da sociedade.
- Dressaltar a dificuldade de adequação de uma dada realidade social e política a um modelo rígido de atuação do poder público.
- Eestabelecer critérios Invariáveis de intervenção por parte da Administração Pública, tendo em vista a diversidade política e cultural em que tal ação está inserida.