Questão de Ciências — Conceito de Políticas Públicas. Tipos de Políticas Públicas (Distributivas, Regulatórias, etc) — FCC 2024

Entendemos [...] que modelos, abordagens e teorias são sinônimos e identificam os esforços analíticos de se estilizar a realidade complexa em um conjunto parcimonioso de variáveis que embasam inferências analíticas e empíricas sobre causalidade e proporcionam capacidade de explicação de processos sociais complexos. A importância destes modelos reside no fato de que instrumentais teóricos sólidos facilitam a formulação de questões de pesquisa, de hipóteses empiricamente verificáveis e da própria coleta de dados, sendo, portanto, essencial para o desenvolvimento científico de um campo. Somente por meio de um lastro teórico abrangente, a produção empírica será capaz de fornecer explicações plausíveis a respeito dos principais fatores determinantes do processo das políticas públicas.

(Adaptado de: FERNANDES, Ivan Filipe de Almeida Lopes; ALMEIDA, Lia de Azevedo. Teorias a modelos de políticas públicas: uma revisão das abordagens sobre o processo de políticas. Revista Teoria & Pesquisa, v.28, n.1, pp. 122-146, 2019) 

Considere as seguintes afirmações sobre as diferentes características do campo de pesquisa e reflexão sobre o processo das políticas públicas e o contexto de sua elaboração ao longo do tempo.

I. Nos últimos anos, a expansão dos valores democráticos e da participação cidadã, as seguidas crises fiscais, a reforma do estado, a globalização e as mudanças geopolíticas configuraram parâmetros mais complexos para a gestão pública, o que se refletiu no surgimento de novos conceitos, modelos e abordagens sobre as políticas públicas.

II. Entre os anos 1980 e 1990, ampliaram-se as formas de compreensão das políticas públicas, que passaram a considerar outras variáveis — os atores, as instituições, as crenças, 05 valores, o contexto cultural etc. — que interferiam no processo das políticas públicas e acompanhavam as novas exigências de participação social nas decisões.

III. No início do século XXI, houve o fortalecimento da governança burocratizada e centralizada, que é baseada no domínio das etapas das políticas públicas pelos técnicos do Estado, tendo em vista as demandas de eficácia nos gastos públicos.

IV. Nas fases iniciais, entre as décadas de 1930 e 1960, os estudos se limitavam a compreender determinada esfera das políticas públicas e suas etapas fundamentais, embora estivessem relacionados tanto ao aumento dos problemas sociais observados nesse período quanto à expansão das ações estatais para solucioná-los.

Está correto o que se afirma APENAS em