Questão de Ciências — Implementação das Políticas Públicas — FCC 2024
CiênciasImplementação das Políticas Públicas
- Código
- fc145081
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEAD PI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Gov ( )
Imaginemos a implantação de um programa federal, de escala nacional, cujas regras de operação suponham a cooperação dos três níveis de governo, em um pais federativo e multipartidário, como o Brasil, em que prefeitos e governadores têm autonomia política e podem estar ligados a partidos distintos. Políticas públicas compartilhadas por governos ligados a partidos que competem entre si tendem a produzir comportamentos não cooperativos, pois na base das relações de implementação haveria uma incongruência básica de objetivos, derivada da competição eleitoral. (Adaptado de: ARRETCHE, Marta Tereza da Silva. Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. Ini BARREIRA, Maria Cecília Roxo Nobre, CARVALHO, Maria do Carmo Brant de (Orgs). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001. pp. 43-56) A estratégia adequada para que sejam contornadas as dificuldades de implementação de um programa federal nas circunstâncias descritas pelo texto é:
- AAlterar a legislação constitucional e infraconstitucional que regulamenta a relação entre estados, municípios e governo federal.
- BSubstituir os implementadores por novos agentes, por meio da realização de concursos públicos setoriais.
- CGarantir que os objetivos estabelecidos na fase de elaboração sejam cumpridos à risca.
- DFormar uma parceria público-privada que diminua os entraves e exigências da burocracia governamental.
- ECriar um programa de incentivos que induza a participação dos entes federados e minimize eventuais divergências.