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Questão de Direito Civil — Desconsideração da Personalidade Jurídica — FCC 2024

Direito CivilDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
fc145458
Banca
FCC
Órgão
TRF 3
Ano
2024
Cargo
AJ TRF3
Um banco concedeu empréstimos de mais de R$ 200 milhões à sociedade ABC Indústria Lida. para financiar a ampliação das suas instalações. Dois terços das quotas dessa Sociedade pertenciam às sociedades DEF Indústria Lida. e GHI Indústria Lida., ao passo que o terço restante pertencia a João da Silva, que, por sua vez, era titular de todas as quotas dessas outras duas sociedades. Como a mutuária não honrou o empréstimo, o banco ajuizou contra ela uma execução. Posteriormente, o banco requereu a desconsideração da personalidade Jurídica de ABC Indústria Lida., para que os bens dos seus sócios (ou seja, DEF Indústria Lida., GHI Indústria Lida. e João da Silva) pudessem ser alcançados pela execução, sob o fundamento exclusivo de todos eles integrarem um mesmo grupo econômico. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a mera existência de grupo econômico
  1. Aautoriza a desconsideração da personalidade jurídica, para que sejam alcançados os bens das sociedades DEF Indústria Lida. e GHI Indústria Lida., mas não de João da Silva.
  2. Bnão autoriza a desconsideração da personalidade Jurídica da sociedade ABC Indústria Lida. em relação a nenhum dos seus sócios.
  3. Cautoriza a desconsideração da personalidade jurídica, para que sejam alcançados os bens das sociedades DEF Indústria Lida. e GHI Indústria Lida., bem como de João da Silva, desde que ele também seja administrador de qualquer uma das sociedades.
  4. Dautoriza a desconsideração da personalidade Jurídica, para que sejam alcançados os bens das sociedades DEF Indústria Lida. e GHI Indústria Lida .. bem como de João da Silva. desde Que ele também seja administrador de todas as sociedades.
  5. Eautoriza a desconsideração da personalidade jurídica, para que sejam alcançados os bens das sociedades DEF Indústria Lida. e GHI Indústria Lida., bem como de João da Silva, independentemente de ele ser ou não administrador de quaisquer das sociedades
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não autoriza a desconsideração da personalidade Jurídica da sociedade ABC Indústria Lida. em relação a nenhum dos seus sócios.

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