Questão de Direito Civil — Da Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 a 1.813) — FCC 2024
Direito CivilDa Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 a 1.813)
- Código
- fc145482
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 20
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRT20
André faleceu, deixando quatro filhos. Benardo, Carolina, Debora e Eduardo, todos maiores e capazes. Bernardo renunciou à herança por instrumento particular subscrito por duas testemunhas. Carolina renunciou à herança por escritura pública sob a condição de que Debora também renunciasse à sua parte na herança. Por fim, Debora renunciou à herança por termo judicial firmado nos autos do processo de inventário. Previamente às respectivas renúncias, nenhum dos herdeiros havia aceitado a herança. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
- Asomente as renúncias de Carolina e de Débora são válidas,
- Btodas as renúncias são válidas
- Cnenhuma das renúncias é válida.
- Dsomente a renúncia de Débora é válida.
- Esomente as renúncias de Bernardo e de Débora são válidas.