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Questão de Direito Civil — Da Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 a 1.813) — FCC 2024

Direito CivilDa Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 a 1.813)
Código
fc145482
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
AJ TRT20
André faleceu, deixando quatro filhos. Benardo, Carolina, Debora e Eduardo, todos maiores e capazes. Bernardo renunciou à herança por instrumento particular subscrito por duas testemunhas. Carolina renunciou à herança por escritura pública sob a condição de que Debora também renunciasse à sua parte na herança. Por fim, Debora renunciou à herança por termo judicial firmado nos autos do processo de inventário. Previamente às respectivas renúncias, nenhum dos herdeiros havia aceitado a herança. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
  1. Asomente as renúncias de Carolina e de Débora são válidas,
  2. Btodas as renúncias são válidas
  3. Cnenhuma das renúncias é válida.
  4. Dsomente a renúncia de Débora é válida.
  5. Esomente as renúncias de Bernardo e de Débora são válidas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — somente a renúncia de Débora é válida.

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