Questão de Direito Constitucional — Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) — FCC 2024

Nacionalidade: brasileiros natos e o cargo de Presidente da República

Gabarito: letra D. Javier e Catarina são ambos brasileiros natos — Javier por ter nascido no território brasileiro (critério do jus soli, art. 12, I, "a", da CF/88) e Catarina por ter nascido no estrangeiro de mãe brasileira a serviço do Brasil (critério do jus sanguinis, art. 12, I, "b", da CF/88) — e, por serem natos, podem ocupar o cargo de Presidente da República, que é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, I, da CF/88).

A questão combina dois institutos do Direito Constitucional: a nacionalidade originária (quem é brasileiro nato) e os cargos privativos de brasileiro nato (quem pode ocupá-los). Vamos por partes.

1. Quem é brasileiro nato? A nacionalidade originária é atribuída pelo Estado de forma involuntária, com base em dois critérios: o jus soli (territorialidade — nascer no território) e o jus sanguinis (sangue/filiação — ser filho de brasileiro). A Constituição Federal, no art. 12, I, enumera as três hipóteses de nacionalidade originária:

Aplicando ao caso: Javier nasceu no Brasil (Ceará), filho de pais argentinos que estavam apenas de férias — ou seja, não estavam a serviço de seu país. Isso se encaixa perfeitamente na alínea "a": nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Javier é brasileiro nato.

Catarina nasceu no Chile, mas sua mãe, Silvia, é brasileira e estava a serviço do Brasil (não a serviço de país estrangeiro). Isso se encaixa na alínea "b": nascida no estrangeiro, de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Catarina é brasileira nata.

2. Quem pode ser Presidente da República? O art. 12, § 3º, da CF/88 estabelece um rol de cargos privativos de brasileiro nato, entre eles o de Presidente da República:

Constituição Federal de 1988:

§ 3º — São privativos de brasileiro nato os cargos I — de Presidente e Vice-Presidente da República

Como ambos são brasileiros natos, ambos podem ocupar o cargo de Presidente da República. A alternativa D está correta.

3. A pegadinha da banca: A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que Javier, por ser filho de argentinos, seria naturalizado, ou que Catarina, por ter nascido no Chile, seria estrangeira. Mas a Constituição é clara: o que importa para a nacionalidade originária é o local do nascimento (com a ressalva do serviço do país de origem dos pais) e, no caso de nascimento no estrangeiro, o vínculo com o Brasil (pai ou mãe brasileiros a serviço do Brasil, ou registro em repartição brasileira, ou residência no Brasil com opção pela nacionalidade).

Guarde a distinção entre os critérios de atribuição da nacionalidade originária: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que nenhum dos dois poderá ocupar o cargo, pois ambos seriam brasileiros naturalizados. Errado: Javier e Catarina são brasileiros natos, não naturalizados. A naturalização é a nacionalidade derivada, adquirida por ato de vontade (art. 12, II, da CF/88), o que não ocorreu com nenhum dos dois.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que ambos poderão ocupar o cargo, pois ambos são brasileiros naturalizados. Errado: a premissa está incorreta — ambos são brasileiros natos, não naturalizados. A conclusão (poderão ocupar) está certa, mas o fundamento (serem naturalizados) é falso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Catarina poderá ocupar o cargo, pois Javier não é brasileiro nato. Errado: Javier é brasileiro nato, pois nasceu no Brasil e seus pais não estavam a serviço da Argentina (art. 12, I, "a", da CF/88). A conclusão (apenas Catarina) é falsa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que ambos poderão ocupar o cargo, pois ambos são brasileiros natos. Correto: Javier é nato pelo jus soli (art. 12, I, "a") e Catarina é nata pelo jus sanguinis (art. 12, I, "b"). O cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, I), portanto ambos podem ocupá-lo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Javier poderá ocupar o cargo, pois Catarina não é brasileira nata. Errado: Catarina é brasileira nata, pois nasceu no estrangeiro de mãe brasileira a serviço do Brasil (art. 12, I, "b", da CF/88). A conclusão (apenas Javier) é falsa.

Gabarito: letra D