Questão de Direito Constitucional — Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) — FCC 2024
Direito Constitucional›Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)
Código
fc145600
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
AJ TRT20
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder a questão Alessandro é filho de brasileiros e nasceu na Colômbia quando os seus genitores estavam lá a serviço do Brasil. Valentino é filho de italianos e nasceu em território brasileiro quando os seus genitores estavam no Brasil a serviço da Itália, tendo ido para a Itália logo após o seu nascimento com os seus pais e lá permanecendo até hoje. Flávio é estrangeiro, originário de país africano, de língua portuguesa, e reside no Brasil há 2 anos ininterruptos, possuindo idoneidade moral. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas,
Aapenas Valentino é brasileiro nato.
Bapenas Valentino pode se naturalizar brasileiro.
CAlessandro e Valentino são brasileiros natos, enquanto Flávio não pode se naturalizar brasileiro.
DAlessandro, Valentino e Flávio não podem se naturalizar brasileiros.
EAlessandro é brasileiro nato, Valentino não é brasileiro e Flávio pode se naturalizar brasileiro.
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GabaritoE — Alessandro é brasileiro nato, Valentino não é brasileiro e Flávio pode se naturalizar brasileiro.
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Nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados
Gabarito: letra E. Alessandro é brasileiro nato (nascido no estrangeiro, filho de brasileiros a serviço do Brasil — art. 12, I, "b", CF); Valentino não é brasileiro (nascido no Brasil, mas filho de italianos a serviço da Itália — art. 12, I, "a", CF); Flávio pode se naturalizar (originário de país de língua portuguesa, com 1 ano de residência ininterrupta e idoneidade moral — art. 12, II, "a", CF). A questão testa exatamente a aplicação dos critérios de atribuição de nacionalidade originária (jus soli e jus sanguinis) e da naturalização ordinária.
A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado, integrando-o ao povo. Ela pode ser originária (ou primária), que decorre do nascimento e independe da vontade do indivíduo, ou derivada (ou secundária), que é adquirida por ato de vontade, como a naturalização. A Constituição Federal de 1988 adota, como regra, o critério do jus soli (territorialidade) para os nascidos no Brasil, mas com uma exceção importante: se os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país, o filho não será brasileiro nato. Para os nascidos no estrangeiro, adota o jus sanguinis (filiação), mas exige que o pai ou a mãe brasileiros estejam a serviço do Brasil, ou que o filho seja registrado em repartição brasileira, ou que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade após a maioridade.
A naturalização, por sua vez, é a forma de aquisição da nacionalidade derivada. A CF/88 prevê duas modalidades: a ordinária, para os originários de países de língua portuguesa, que exige apenas residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral; e a extraordinária, para estrangeiros de qualquer nacionalidade, que exige residência por mais de 15 anos ininterruptos e ausência de condenação penal. A naturalização ordinária é ato discricionário do Presidente da República, enquanto a extraordinária é direito subjetivo do interessado.
A distinção entre brasileiros natos e naturalizados é relevante em poucos casos, pois a CF/88, em seu art. 12, § 2º, veda a distinção entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Os principais exemplos são os cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3º) e a possibilidade de extradição do naturalizado em certas hipóteses.
A pegadinha desta questão está em aplicar corretamente cada critério a cada personagem. O candidato pode confundir a situação de Valentino, pensando que, por ter nascido no Brasil, seria brasileiro nato, mas a exceção do art. 12, I, "a" (pais a serviço de seu país) afasta essa possibilidade. Da mesma forma, pode esquecer que Flávio, por ser de país de língua portuguesa, tem requisitos facilitados para a naturalização.
Art. 12CF/88
Art. 12 — São brasileiros:
I — natos: a) — os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) — os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
II — naturalizados: a) — os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
Guarde a fronteira entre os critérios de atribuição da nacionalidade originária e os requisitos da naturalização: é exatamente nela que as alternativas se dividem.
Personagem
Nacionalidade (origem)
Fundamento constitucional
Pode se naturalizar?
Alessandro
Brasileiro nato
Art. 12, I, "b" (nascido no estrangeiro, filho de brasileiros a serviço do Brasil)
Não precisa (já é brasileiro nato)
Valentino
Estrangeiro
Art. 12, I, "a" (nascido no Brasil, mas filho de italianos a serviço da Itália — exceção)
Sim (pela via ordinária ou extraordinária)
Flávio
Estrangeiro
Art. 12, II, "a" (originário de país de língua portuguesa)
Sim (naturalização ordinária: 1 ano de residência + idoneidade moral)
Brasileiros natos (art. 12, I)
1Nascidos no Brasil
Pais estrangeiros
A serviço do país de origem
Não a serviço do país de origem
2Nascidos no exterior
Pai/mãe brasileiros
A serviço do Brasil
Registro em repartição brasileira
Residir no Brasil e optar
3Naturalizados (art. 12, II)
País de língua portuguesa
1 ano de residência
Idoneidade moral
Qualquer nacionalidade
15 anos de residência
Sem condenação penal
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Valentino é brasileiro nato. Erra duplamente: Valentino não é brasileiro nato, pois nasceu no Brasil com os pais a serviço da Itália (incide a exceção do art. 12, I, "a", CF), e Alessandro é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro com o pai ou a mãe a serviço do Brasil (art. 12, I, "b", CF). A alternativa inverte completamente a situação dos dois personagens.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Valentino pode se naturalizar brasileiro. Valentino, por ser filho de italianos e ter nascido no Brasil, é estrangeiro, mas a alternativa ignora que Flávio também pode se naturalizar, com requisitos ainda mais facilitados por ser de país de língua portuguesa (art. 12, II, "a", CF). Além disso, Alessandro, por ser brasileiro nato, não precisa se naturalizar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que Alessandro e Valentino são brasileiros natos e que Flávio não pode se naturalizar. O erro está em considerar Valentino como brasileiro nato, quando ele é estrangeiro (pais a serviço da Itália), e em negar a Flávio a possibilidade de naturalização, quando ele preenche os requisitos da naturalização ordinária (1 ano de residência e idoneidade moral).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que Alessandro, Valentino e Flávio não podem se naturalizar. Alessandro é brasileiro nato, não precisando se naturalizar, mas a alternativa erra ao afirmar que Flávio não pode se naturalizar, pois ele preenche os requisitos do art. 12, II, "a", CF. Valentino, de fato, não é brasileiro, mas pode se naturalizar pela via ordinária ou extraordinária.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta ao afirmar que Alessandro é brasileiro nato (art. 12, I, "b", CF), que Valentino não é brasileiro (art. 12, I, "a", CF, por ser filho de italianos a serviço da Itália) e que Flávio pode se naturalizar (art. 12, II, "a", CF, por ser de país de língua portuguesa, com 1 ano de residência e idoneidade moral). A alternativa espelha com precisão a aplicação dos critérios constitucionais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os critérios de atribuição da nacionalidade originária. O candidato pode pensar que Valentino, por ter nascido no Brasil, é automaticamente brasileiro nato, esquecendo a exceção do art. 12, I, "a", CF (pais a serviço de seu país). Da mesma forma, pode subestimar a facilidade da naturalização para originários de países de língua portuguesa. Fique atento a esses dois pontos.