Questão de Direito Digital — Da ANPD (arts. 55-A a 55-M da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FCC 2024
Direito DigitalDa ANPD (arts. 55-A a 55-M da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- fc145631
- Banca
- FCC
- Órgão
- BAHIAGÁS
- Ano
- 2024
- Cargo
- APO ( )
Nos termos preconizados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Conselho Diretor, órgão máximo de direção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é composto de
- A3 diretores, incluído o Diretor-Presidente, sendo um representante do Poder Executivo, 1 do Senado Federal e 1 da Cãmara dos Deputados, cada um escolhido pelo respectivo órgão.
- B5 diretores, incluído o Diretor-Presidente, que serão escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da Constituição Federal.
- C3 diretores, incluído o Diretor-Presidente, que serão escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal.
- D3 diretores, incluído o Diretor-Presidente, que serão escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da Constituição Federal.
- E5 diretores, incluído o Diretor-Presidente, sendo três representantes do Poder Executivo Federal, 1 do Senado Federal e 1 da Câmara dos Deputados, cada um escolhido pelo respectivo órgão.