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Questão de Direito Digital — Da ANPD (arts. 55-A a 55-M da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FCC 2024

Direito DigitalDa ANPD (arts. 55-A a 55-M da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
fc145631
Banca
FCC
Órgão
BAHIAGÁS
Ano
2024
Cargo
APO ( )
Nos termos preconizados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Conselho Diretor, órgão máximo de direção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é composto de
  1. A3 diretores, incluído o Diretor-Presidente, sendo um representante do Poder Executivo, 1 do Senado Federal e 1 da Cãmara dos Deputados, cada um escolhido pelo respectivo órgão.
  2. B5 diretores, incluído o Diretor-Presidente, que serão escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da Constituição Federal.
  3. C3 diretores, incluído o Diretor-Presidente, que serão escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal.
  4. D3 diretores, incluído o Diretor-Presidente, que serão escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da Constituição Federal.
  5. E5 diretores, incluído o Diretor-Presidente, sendo três representantes do Poder Executivo Federal, 1 do Senado Federal e 1 da Câmara dos Deputados, cada um escolhido pelo respectivo órgão.
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GabaritoB — 5 diretores, incluído o Diretor-Presidente, que serão escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da Constituição Federal.

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