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Questão de Direito Digital — Da Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FCC 2024

Direito DigitalDa Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
fc145632
Banca
FCC
Órgão
BAHIAGÁS
Ano
2024
Cargo
APO ( )
De acordo com a Seção I, Da Segurança e do Sigilo de Dados, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador
  1. Adeverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
  2. Bdeverá adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.
  3. Cresponde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não liver seguido as instruções lícitas do operador nacional.
  4. Ddeverá oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos nessa Lei.
  5. Edeverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos ulilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

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