Questão de Direito Penal — Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP) — FCC 2024
Direito Penal›Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)
Código
fc145718
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
TJ TRT20
Maria, servidora de um TRT, teve o carro subtraído ao parar no semáforo quando se deslocava ao Tribunal, sendo abordada por um individuo que lhe apontou uma arma de fogo subtraindo-lhe à veiculo mediante emprego de violência. O caso descrito caracteriza-se crime de roubo, sendo que o elemento do tipo penal contido na prática criminal acima e que também é encontrado no crime de furto é a
Aredução da possibilidade de resistência da pessoa.
Bemprego de violência contra a pessoa, logo depois da subtraída a coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime,
Cgrave ameaça à pessoa.
Dsubtração da coisa alheia móvel para si ou para outrem.
Eviolência à pessoa,
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GabaritoD — subtração da coisa alheia móvel para si ou para outrem.
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Roubo e furto: o elemento comum do tipo penal
Gabarito: letra D. O elemento do tipo penal presente tanto no roubo quanto no furto é a subtração da coisa alheia móvel para si ou para outrem — é o núcleo comum dos dois crimes, previsto no caput do art. 157 e do art. 155 do Código Penal. A diferença entre eles está no meio empregado: o roubo exige violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência, enquanto o furto prescinde desses meios.
A questão descreve uma situação clássica de roubo: Maria teve o carro subtraído mediante emprego de violência (arma de fogo apontada). O enunciado pede que se identifique qual elemento do tipo penal do roubo também está presente no furto. Para responder, é preciso comparar os dois tipos penais e encontrar o que eles têm em comum.
O furto, previsto no art. 155 do Código Penal, tem como núcleo "subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel". O roubo, previsto no art. 157, tem exatamente o mesmo núcleo — "subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem" — mas acrescenta um meio específico: "mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência". Portanto, a subtração é o elemento comum; a violência, a grave ameaça e a redução da possibilidade de resistência são os elementos que diferenciam o roubo do furto.
Art. 155CP
Art. 155 — "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 6 (seis) anos, e multa"
Art. 157CP
Art. 157 — "Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos, e multa"
A banca explora a confusão entre os elementos que são próprios do roubo (violência, grave ameaça, redução da possibilidade de resistência) e o elemento que é comum aos dois crimes (a subtração). O candidato que não conhece a estrutura dos tipos penais tende a marcar uma alternativa que descreve um meio de execução do roubo, quando a questão pede justamente o que é compartilhado com o furto.
Roubo (art. 157)
1Núcleo comum
Subtrair coisa alheia móvel
Para si ou para outrem
2Meios de execução (exclusivos)
Violência
Grave ameaça
Redução da resistência
Roubo impróprio (§1º): violência após a subtração
3Furto (art. 155)
Núcleo comum
Subtrair coisa alheia móvel
Para si ou para outrem
Sem violência ou ameaça
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A "redução da possibilidade de resistência da pessoa" é uma das formas de execução do roubo previstas no caput do art. 157 ("ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência"). Esse elemento é exclusivo do roubo — o furto não exige nenhum meio que reduza a resistência da vítima, pois é cometido sem violência ou ameaça. Portanto, não é o elemento comum entre os dois crimes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O "emprego de violência contra a pessoa, logo depois de subtraída a coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime" descreve o roubo impróprio, previsto no § 1º do art. 157. Nessa modalidade, a violência é empregada depois da subtração, com a finalidade de garantir a impunidade ou a detenção da coisa. Esse elemento é exclusivo do roubo — o furto não prevê qualquer emprego de violência, seja antes, durante ou depois da subtração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A "grave ameaça à pessoa" é uma das formas de execução do roubo previstas no caput do art. 157 ("mediante grave ameaça ou violência a pessoa"). É elemento exclusivo do roubo — o furto é cometido sem qualquer ameaça à vítima. Portanto, não é o elemento comum entre os dois crimes.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A "subtração da coisa alheia móvel para si ou para outrem" é o núcleo do tipo penal tanto do furto (art. 155) quanto do roubo (art. 157). É exatamente o elemento que os dois crimes compartilham: ambos consistem em subtrair coisa alheia móvel. A diferença está apenas no meio empregado — o roubo exige violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência, enquanto o furto não exige nenhum desses meios. Por isso, esta é a alternativa correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A "violência à pessoa" é uma das formas de execução do roubo previstas no caput do art. 157 ("mediante grave ameaça ou violência a pessoa"). É elemento exclusivo do roubo — o furto é cometido sem qualquer violência. Portanto, não é o elemento comum entre os dois crimes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o elemento comum (subtração) pelos elementos exclusivos do roubo (violência, grave ameaça, redução da resistência). O candidato que lê o enunciado com pressa e vê a palavra "violência" no caso concreto tende a marcar a alternativa E, mas a questão pede justamente o que o roubo tem em comum com o furto — e isso é apenas a subtração. Fique atento: quando a questão pede o "elemento comum", procure o núcleo do tipo, não o meio de execução.