Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC) — FCC 2024
Direito Processual do TrabalhoExecução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)
- Código
- fc145818
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 20
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRT20
No tocante aos Embargos à Execução, a exigência da garantia ou penhora
- Anão se aplica às entidades filantrópicas, de educação e sindical, aplicando-se, entretanto aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
- Bnão se aplica às entidades filantrópicas e/ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
- Cnão se aplica às entidades filantrópicas e/ou entidades de educação, aplicando-se, entretanto, aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
- Dse aplica para todos os executados, independentemente da natureza jurídica da empresa ou Instituição, sendo que, s0- mente após garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar embargos.
- Ese aplica para todos os executados, independentemente a natureza jurídica da empresa ou Instituição, sendo que, somente após garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de É (oito) dias para apresentar embargos.