Questão de Direitos Humanos — Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) — FCC 2024
- Código
- fc145862
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 11
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ TRT11
Nos termos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em virtude do direito à autodeterminação, os povos
I. determinam livremente seu estatuto político.
II. asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
III. podem dispor livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais, sem prejuízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional, baseada no princípio do proveito mútuo, e do Direito Internacional.
IV. poderão estabelecer restrições a que pessoas pertencentes a minorias étnicas, religiosas ou linguísticas tenham, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, professem e pratiquem sua própria religião e usem sua própria língua.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e III.
- BIII e IV.
- CI e II.
- DI e III.
- EII e IV.