Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) — FCC 2024

Direitos HumanosPacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
Código
fc145863
Banca
FCC
Órgão
TRT 11
Ano
2024
Cargo
TJ TRT11

Ao estabelecer mecanismos para acompanhamento das ações que preconiza, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais prevê:

 

I. Os Estados-Partes comprometem-se a apresentar relatórios sobre as medidas que tenham adotado e sobre o progresso realizado com o objetivo de assegurar a observância dos direitos reconhecidos no Pacto.

 

II. Os relatórios deverão ser encaminhados ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, o qual enviará cópias ao Conselho Econômico e Social, para exame, de acordo com as disposições do Pacto.

 

III. Os relatórios poderão indicar os fatores e as dificuldades que prejudiquem o pleno cumprimento das obrigações previstas no Pacto.

 

IV. O Conselho Econômico e Social poderá encaminhar à Comissão de Direitos Humanos, para fins de estudo e de recomendação de ordem geral, ou para informação, caso julgue apropriado, os relatórios concernentes aos direitos humanos que apresentarem os Estados-Partes.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. AII e IV.
  2. BI e IV.
  3. CI, II e III.
  4. DI, III e IV.
  5. EII e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, III e IV.

Link permanente: /questoes/fc145863