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Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Saúde (arts. 18 a 26 da Lei nº 13.146/2015) — FCC 2024

Direitos HumanosDo Direito à Saúde (arts. 18 a 26 da Lei nº 13.146/2015)
Código
fc145867
Banca
FCC
Órgão
TRF 3
Ano
2024
Cargo
AJ TRF3
Considere a seguinte situação hipotética: Hermes é o profissional de saúde responsável pelo tratamento de Afrodite, pessoa com deficiência, que está internada no Hospital XYZ. Segundo a Lei n• 13.146/2015, na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto a Afrodite,
  1. Acaberá ao dono do Hospital XYZ, que não precisa necessariamente ser profissional de saúde, justificar essa impossibilidade, desde que o faça por escrito.
  2. Bserá necessária justificativa conjunta do Hospital XYZ e de Hermes sobre tal impossibilidade, podendo adotar, para tanto, a forma oral ou escrita.
  3. Cnão haverá consequência nem será necessário tomar providências, haja vista que, em regra, a pessoa com deficiência, quando internada, não possui direito a acompanhante ou a atendente pessoal.
  4. Dnão constitui competência do Hospital XYZ adotar providências cabíveis para suprir a ausência do acompanhante ou do atendente pessoal.
  5. Ecaberá a Hermes justificar essa impossibilidade, assim o fazendo por escrito.
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GabaritoE — caberá a Hermes justificar essa impossibilidade, assim o fazendo por escrito.

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