Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário — FCC 2024
Direitos HumanosLei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário
- Código
- fc145869
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF 3
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ TRF3
De acordo com a Lei nº 10.048/2000, as pessoas com deficiência terão atendimento prioritário. Caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes especificas para a realização desse atendimento prioritário, as pessoas com deficiência
- Anão terão atendimento imediato, isto é, não terão prioridade de atendimento, devendo ingressar na ordem de atendimento regular, aplicável a todos os cidadãos, havendo, todavia, penalização aos responsáveis.
- Bnão terão atendimento imediato, isto é, não terão prioridade de atendimento, devendo ingressar na ordem de atendimento regular, aplicável a todos os cidadãos, não havendo penalização em decorrência de tal fato.
- Cnão serão atendidas, no entanto, haverá aplicação de multa e responsabilização pelo fato cometido.
- Ddeverão ser atendidas imediatamente, inclusive interrompendo-se eventual atendimento que estiver em andamento.
- Edeverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.