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Questão de Direitos Humanos — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) — FCC 2024

Direitos HumanosJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
Código
fc145886
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
TJ TRT20
Sr. José, completou 80 anos, com contrato de plano de saúde em vigor, quando se deparou com tabela de valores de aumento diferenciado em razão da idade, sendo que 08 preços exorbitantes representam o percentual de aumento 10 vezes o valor da primeira faixa etária e inviabilizaram a contratação. Tal situação, consoante o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, é considerada:
  1. Adiscriminatória e é vedada.
  2. BIsonômica, apenas se a cobrança dos valores diferenciados em razão da idade observarem o percentual de cobrança máxima de 8 vezes da segunda faixa etária
  3. Cdiscriminatória, somente se não for observada na cobrança dos valores diferenciados a proporcionalidade expressa no Estatuto Pessoa Idosa de percentual de cobrança máxima de 7 vezes da primeira faixa etária.
  4. Disonômica e legal.
  5. Ediscriminatória, somente se não for observada na cobrança dos valores diferenciados a proporcionalidade expressa no Estatuto da Pessoa Idosa de percentual de cobrança máxima de 7 vezes da segunda faixa etária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — discriminatória e é vedada.

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