Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência — FCC 2024
Direitos HumanosLei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência
- Código
- fc145887
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 20
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ TRT20
Determinado Administrador Público de um Parque Estadual Público, o qual possui estacionamento com capacidade de 1.000 vagas, sabendo que deve atender 0 disposto na Lei nº 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade, quanto ao estacionamento público para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, deverá:
- Asinalizar os acessos e disponibilizar vagas livres, apenas com a benesse de isentar os veículos de estacionamento, para estimular a visita ao parque, para 05 veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente, até o total de 30 vagas, mediante controle de limite na entrada (cancela) do parque.
- Breservar vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transporem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 15 vagas, garantidas, no mínimo, três vagas, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.
- Creservar vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transporem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 20 vagas, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizadas com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.
- Dreservar vagas próximas dos acessos de banheiros, devidamente sinalizadas, para veículos que transporem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 5 vagas, garantida, no minimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.
- Ereservar vagas próximas dos bebedouros, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total da 10 vagas, garantidas, no minimo, duas vagas, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.