Questão de Direito Urbanístico — Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) — FCC 2024
Direito UrbanísticoDisposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- fc145927
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 11
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRT11
Segundo a Lei nº 6.766/1979, NÃO será permitido parcelamento do solo:
I. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente senados.
II. Em terrenos com declividade igual ou superior a 20%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
III. Em áreas de preservação ecológica ou naquela onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BII, apenas.
- CI, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.