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Questão de Engenharia Civil — Outras Normas e Assuntos de Engenharia Legal — FCC 2024

Engenharia CivilOutras Normas e Assuntos de Engenharia Legal
Código
fc146051
Banca
FCC
Órgão
BAHIAGÁS
Ano
2024
Cargo
APT ( )
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados
  1. Aa pequenos loteamentos para fins sociais com área de até 100 000 m2, com o aproveitamento parcial do sistema viário existente, sendo permitido o prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes.
  2. Bâ edificação, com aproveitamento parcial do sistema viário existente e implicando no prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes.
  3. Câ edificação, sem o aproveitamento do sistema viário existente, implicando apenas na abertura de novas vias locais e cole• toras.
  4. Dâ edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
  5. Ea pequenos loteamentos com área máxima de 50 000 m2, sem o aproveitamento do sistema viário, sendo possível a abertura de um novo sistema viário municipal.
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GabaritoD — â edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

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