Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Legislação Específica do MPE AM (LCE nº 11/1993 - LO MPE AM) — FCC 2024
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosLegislação Específica do MPE AM (LCE nº 11/1993 - LO MPE AM)
- Código
- fc146455
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AM
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Ap ( )
Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993). A Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo
- AGovernador do Estado, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista tríplice do Tribunal de Justiça local, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
- BPresidente da República, escolhido dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado em lista quíntupla, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- CGovernador do Estado, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- DPresidente da República, escolhido dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
- EProcurador-Geral da República, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista quíntupla, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.