Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — FCC 2024
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
- Código
- fc146456
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AM
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Ap ( )
Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993). Os membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:
- Aadvertência, censura e suspensão por até 180 dias.
- Bsuspensão por até 180 dias, demissão e reforma.
- Cadvertência, censura e demissão.
- Dadvertência, suspensão por até 180 dias e reforma.
- Ecensura, demissão e reforma.