Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Legislação Específica do MPE AM (LCE nº 11/1993 - LO MPE AM) — FCC 2024
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosLegislação Específica do MPE AM (LCE nº 11/1993 - LO MPE AM)
- Código
- fc146458
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AM
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Ap ( )
Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993). Os estagiários,
- Aexercerão encargos auxiliares dos órgãos da Instituição, por período não superior a 3 anos consecutivos.
- Bdeverão, obrigatoriamente, ser estudantes do primeiro ou do segundo ano do curso de graduação em Direito.
- Cterão vínculo empregatício com o Estado.
- Dterão permissão para o exercício da advocacia.
- Epoderão ser dispensados, a qualquer tempo a seu pedido a juízo do Procurador-Geral.