Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — FCC 2024
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
- Código
- fc146465
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AM
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Tec ( )
Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder
- ALegislativo, mediante controle externo, e internamente pelo Conselho Superior da Ministério Público.
- BJudiciário, mediante controle externo, e internamente pelo Procurador-Geral de Justiça.
- CJudiciário, mediante controle externo, e internamente pelo Corregedor-Geral de Justiça.
- DExecutivo, mediante controle externo, e internamente pelo Procurador-Geral de Justiça.
- ELegislativo, mediante controle externo, e internamente pelo Colégio de Procuradores de Justiça.