Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — FCC 2024
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
- Código
- fc146467
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AM
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Tec ( )
Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores. A competência para atuar nos casos de suprimento de capacidade ou de consentimento para o casamento de menores de 18 anos de idade é do Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de
- AJustiça de Registros Públicos.
- BJustiça Especializada da Infância e da Juventude.
- CJustiça Criminal.
- DFamília e Sucessões.
- EAusentes e Incapazes.