Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — FCC 2024
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
- Código
- fc146470
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AM
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Tec ( )
Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores. Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete
- Adar posse e exercício ao Procurador-Geral de Justiça.
- Bindicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para promoção e remoção por antiguidade.
- Cpropor a verificação de incapacidade física, mental e moral de membro do Ministério Público.
- Daprovar o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.
- Eeleger, dentre os membros do Ministério Público, os integrantes da comissão de concurso.